Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação de Execução de Título Extrajudicial embasada em certificados de direitos creditórios do agronegócio emitidos pela executada, devedora principal - Operação comercial realizada em valor vultoso, que envolve dentre outras garantias reais, o penhor de produto agrícola de três safras que restaram alienadas após o inadimplemento da obrigação e da comprovação de que os executados estariam defraudando a garantia - Executados citados, não ofereceram bens à penhora, nem ingressaram nos autos - Quantia depositada em juízo proveniente da venda judicial de grãos alienados - Caução para levantamento de valores - Desnecessidade - Safra de grãos alienada que pertence exclusivamente à empresa executada e principal devedora, apta a garantir a execução - Execução que se realiza no interesse da exequente (CPC, art. 797) - Dívida que se arrasta desde 2008 - Execução definitiva (Súmula 317/STJ) - Embargos de Terceiro julgados improcedentes, apelação que não tem efeito suspensivo - RECURSO PROVIDO... (Continua)