Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Usucapião. Sentença que extinguiu o feito, sem resolução do mérito. Apelante ficou inerte, apesar de intimada para regularização do polo ativo, ante o falecimento do coautor, seu marido, com quem exercia a posse do apartamento objeto da usucapião. Inteligência do CPC, art. 110. Constatada, ademais. hipótese de litisconsórcio ativo necessário. Precedentes.

Recurso desprovido.