Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP *Reintegração de posse - Preliminar de cerceamento de defesa bem afastada - Revelia que caracteriza presunção relativa de veracidade dos fatos afirmados pelo autor e não se aplica à matéria de direito, tampouco induz, necessariamente, à procedência da ação - Requisitos do CPC, art. 562, não preenchidos - Ação julgada improcedente - Decisão correta - Recurso improvido.