Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DECLARATÓRIOS -

Omissão - Inexistência - Acórdão que enfrentou todas as questões controvertidas, dando ao caso solução integral - Exclusivo intuito de prequestionar a matéria - Descabimento - Ainda que para efeitos de prequestionamento, os embargos devem identificar e localizar no acórdão, concretamente, um dos vícios do CPC, art. 1.022, o que não ocorreu - EMBARGOS REJEITADOS... (Continua)