Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INTIMAÇÃO DA EMBARGANTE PARA SE MANIFESTAR E JUSTIFICAR O INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE, IRRECORRÍVEL. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. MANUTENÇÃO. DISCUSSÃO A RESPEITO DO INADIMPLEMENTO DE CLÁUSULA BEST EFFORT. QUESTÃO A SER DIRIMIDA PELO JUÍZO ARBITRAL COMPETENTE. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO.

Agravo de instrumento. Embargos à execução. Intimação da embargante para se manifestar e justificar o interesse no prosseguimento do feito. Ausência de lesividade à embargada. Despacho de mero expediente, irrecorrível. Inteligência do CPC, art. 1001. Suspensão da execução. Manutenção. Discussão a respeito do inadimplemento de cláusula best effort. Força executiva questionável. Questão a ser dirimida pelo juízo arbitral competente. Prejudicialidade externa caracterizada. ... (Continua)