Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Ação cominatória destinada à cobertura de tratamento para lombociatalgia, tendinite calcárea glútea e dor crônica intratável, cumulada com a reparação moral - Indeferimento da tutela de urgência - Subsistência de dúvida objetiva e fundada a respeito da necessidade dos materiais e insumos requeridos - Instauração de junta médica pela operadora e negativa de alguns procedimentos - Caráter eletivo - Não demonstração da situação de urgência e/ou emergência - Probabilidade do direito e perigo de dano não caracterizados - Ausência de preenchimento dos requisitos exigidos pelo CPC, art. 300, ainda que ultrapassado o prazo de vinte e um (21) dias previsto pela ANS para atendimento em regime de internação eletiva, em razão da divergência quanto ao cabimento da cobertura solicitada - Requerimento expresso na defesa da produção de prova pericial, cabendo ao juízo singular analisar a questão após a réplica - Decisão mantida - Recurso não provido.