Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade com fundamento na preclusão das matérias já decididas em embargos à execução, ação rescisória e agravo de instrumento anteriores - Questões já decididas em primeira e segunda instâncias - Insistência do agravante em reavivar questões já discutidas - Inadmissibilidade - Preclusão reconhecida - CPC, art. 507 - Decisão mantida. ... ()
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