Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação criminal. Furto. Pena. Método trifásico. Circunstância atenuante. Confissão espontânea. Circunstância agravante. Reincidência. Concurso. Personalidade. Conceito. De melhor técnica que, em casos em que estão simultaneamente presentes a atenuante da confissão espontânea de autoria e a agravante da reincidência - ainda que seja esta múltipla - ambas sejam compensadas reciprocamente e por inteiro. Com isso, não se deixará de valorizar a confissão como ferramenta especialmente importante para a economia, certeza e celeridade do processo. Independentemente de inquisições intimistas e invasivas, a confissão é conduta que denota, em favor do confitente, de modo estritamente concreto, uma personalidade - como tal compreendendo-se não mais que uma simples identidade humana que nos fatos se objetivou socialmente - que se fez colaborativa com o sistema criminal de justiça. Com isso, tem-se o devido tributo tanto à regra do CP, art. 67 quanto ao enunciado da Súmula 545/STJ