Jurisprudência Selecionada

1 - TST RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. CONTATO COM AGENTES INFECTOCONTAGIOSOS. ACÓRDÃO DO TRT PROFERIDO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO TST. INCIDÊNCIA DO § 7º DO CLT, art. 896 E DA SUMULA 333 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O TRT adotou posicionamento que se harmoniza com a jurisprudência pacífica desta Corte Superior, consolidada no sentido de que é devido o adicional de insalubridade, no grau máximo, aos empregados que têm contato permanente com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas, mesmo que esses pacientes não estejam em isolamento . Julgados citados. Recurso de revista de que não se conhece.