Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 539.4561.4729.7789

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Embargos à Execução. Decisão que indeferiu a prova produção de testemunhal, e declarou encerrada a instrução nos Autos. Decisão que não se enquadra no rol taxativo do CPC, art. 1.015. Ademais, não verificada situação de urgência capaz de ensejar a aplicação do REsp. Acórdão/STJ (Tema 988/STJ). RECURSO NÃO CONHECIDO... ()

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