Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Consumidor e processual. Ação cobrança julgada improcedente. Pretensão à reforma parcial da sentença manifestada pela autora.

Honorários advocatícios sucumbenciais que devem ser fixados por apreciação equitativa, haja vista o módico valor da causa (R$ 1.305,09). Incidência do CPC, art. 85, § 8º. Verba fixada com razoabilidade em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), não comportando redução. RECURSO DESPROVIDO.