Jurisprudência Selecionada

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ANUÊNIOS. INOVAÇÃO. AJUDA-ALIMENTAÇÃO. NÃO PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DO art. 896, § 1º-A, I E III, DA CLT. OMISSÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO.

Os embargos de declaração destinam-se exclusivamente ao suprimento dos vícios taxativamente contemplados no CLT, art. 897-Ae no CPC, art. 1.022 (2015), revelando-se impróprios para outro fim. No caso, não ficou demonstrado qualquer vício no julgado, sendo que as alegações da parte revelam mero inconformismo com a decisão que lhe foi desfavorável. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.... (Continua)