Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP USUCAPIÃO -

Pretensão da agravante de concessão de liminar para manutenção no imóvel - Manutenção devida contra eventual esbulho possessório, sem prejuízo do adquirente dos direitos sobre o bem valer-se das vias judiciais na proteção de seu direito - Presença dos requisitos do CPC/2015, art. 300 - Recurso provido... (Continua)