Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADES DE DECISÕES APROVADAS EM ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA.

Assembleia extraordinária que deliberou pela destituição da autora do cargo de síndica do condomínio. Tutela antecipada. Requerimento para suspensão das deliberações em assembleia. Ausência dos requisitos elencados no CPC, art. 300, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Matéria que depende do contraditório. Precedentes deste Egrégio TJSP. Evidenciada, ademais, a necessidade de dilação probatória para a aferição das alegações formuladas pela demandante. ... (Continua)