Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso em Sentido Estrito. Queixa-crime. Crimes contra a honra. Calúnia, Difamação (arts. 138 e 139 ambos do CP). Decisão que rejeitou a queixa-crime com fulcro no CPP, art. 395, III. Dolo específico não demonstrado. Ausentes indícios suficientes da subsunção da conduta apontada às elementares exigidas pelos arts. 138 e 139 ambos do CP. Rejeição da queixa-crime que se impõe. Recurso não provid