Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tentativa de furto simples (art. 155, caput, cc. CP, art. 14, II). Provas seguras de autoria e materialidade. Flagrante inquestionável. Palavras coerentes e incriminatórias da vítima, corroboradas por testemunhas policiais. Versões exculpatórias da acusada inverossímeis. Inexistência de fragilidade probatória. Responsabilização necessária. Condenação imperiosa. Apenamento criterioso, impassível de alteração. Justificado acréscimo da pena-base, diante da elevada reprovabilidade da conduta, à luz do CP, art. 59. Redução mínima pela tentativa adequada ao caso concreto, tendo em vista o iter criminis percorrido. Regime inicial aberto ajustado à hipótese. Apelo improvido