Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 545.5682.3471.8398

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE GUARDA E MODIFICAÇÃO DE CONVIVÊNCIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. GUARDA COMPARTILHADA. INDEFERIMENTO. INSURGÊNCIA DOS AVÓS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS DO CPC, art. 300. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.

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