Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO.

Contradição. Inexistência de vício. Acórdão que tratou dos temas relevantes suscitados no recurso, com a devida fundamentação, de forma explicitada, conforme o princípio da livre convicção fundamentada do magistrado, nos termos do CPC, art. 371. Nítido propósito infringente do julgado. Mero inconformismo contra o resultado. Ausência das hipóteses que autorizam os embargos de declaração, contidas no CPC, art. 1022. EMBARGOS REJEITADOS... (Continua)