Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Marca. Ação cominatória cumulada com indenização. Pedido, em sede de tutela de urgência, para que a ré se abstenha de utilizar a marca B4 em qualquer meio, sob pena de multa diária. Medida antecipatória indeferida. Manutenção. Não preenchimento dos requisitos do CPC, art. 300, caput. Elementos visuais distintos. Termo B, ademais, que é genérico, dotado de baixa distintividade. Ausência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito. Questão debatida exige profunda análise e contraditório, além de maior dilação probatória, o que se contrapõe à cognição superficial do presente recurso. Agravo desprovido