Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE

arguida pela agravada em sua contraminuta - Rejeição - Razões recursais que, para fins de exame de seus pressupostos de admissibilidade, impugnam adequadamente os fundamentos da r. decisão recorrida - MÉRITO RECURSAL - Cumprimento de sentença - Exceção de pré-executividade - Alegação de excesso de execução e pretensão de compensação de créditos (CCB, art. 368) - Rejeição - Acerto - Matérias aventadas que não são cognoscíveis de ofício e demandam dilação probatória, extrapolando assim os limites do meio de defesa eleito - Questões que não podem ser resolvidas a partir de meros cálculos aritméticos ou simples correção monetária, ao contrário do que argumenta a agravante - Assuntos, ademais, típicos da impugnação ao cumprimento de sentença (Art. 525, § 1º, V, do CPC) - Precedentes - Decisão mantida - PRELIMINAR REJEITADA - RECURSO NÃO PROVIDO.... (Continua)