Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA ANTECIPADA.
Decisão que concedeu a tutela para impelir a agravante a disponibilizar tratamento fora da rede credenciada. Agravado diagnosticado com TEA. Insurgência da ré. Não acolhida. Presentes os requisitos previstos no CPC/2015, art. 300, dada a verossimilhança das alegações. Astreintes proporcionais ao direito em testilha. Decisão mantida. ... ()
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