Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP BANCÁRIO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL.
Decisão que, ao indeferir a pleiteada justiça gratuita, aplicou penalidade por litigância de má-fé à autora. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Insurgência da autora, restrita à aplicação da penalidade. Questão que não se encontra em quaisquer das hipóteses previstas no CPC, art. 1.015. Inadmissibilidade. RECURSO NÃO CONHECIDO.... ()
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