Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. SOCIEDADE DE FATO. RESOLUÇÃO. TUTELA ANTECIPADA. 1)

Decisão que indeferiu a tutela antecipada pleiteada pelo autor para bloquear os imóveis objeto da atividade da sociedade de fato alegada. 2) Não estão presentes os requisitos do CPC, art. 300. Questões de fato e direito controvertidas que necessitam o contraditório e a devida instrução processual. Não há perigo na demora e não há iminência comprovada de alienação do patrimônio. O pedido final da ação é a indenização e não a inclusão de sua copropriedade dos imóveis, de forma que não há risco para o resultado útil do processo. 3) RECURSO NÃO PROVID... (Continua)