Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE.

Irresignação em face da decisão que indeferiu o pedido do autor de produção de prova pericial complementar junto ao IMESC. Matéria que não se enquadra no rol taxativo do CPC, art. 1.015. Inaplicabilidade da tese de taxatividade mitigada ante a ausência do requisito de urgência. Recurso não conhecido... (Continua)