Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO TIRADO CONTRA A R. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, CONSISTENTE NA REATIVAÇÃO DE CONTA EM PLATAFORMA DE VENDA DE PRODUTOS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RECURSO - REQUISITOS DO CPC, art. 300 QUE NÃO SE FAZEM PRESENTES - IMPRESCINDIBILIDADE DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA PARA ANÁLISE APURADA E SEGURA

do pleito - NÃO VERIFICADO, DOS DOCUMENTOS JUNTADOS COM A INICIAL, SALDO AO QUAL NÃO FOI CONCEDIDA DISPONIBILIDADE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO... (Continua)