Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

"Ação declaratória c/c cobrança". Decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência. Insurgência da autora. Ausência dos requisitos do CPC, art. 300. Elementos probatórios que, no presente momento, não conferem plausibilidade ao seu direito. Inexistência de mínimos indícios de que se lance à ré ao doloso desfazimento patrimonial ou à prática de atos que possam levar à insolvência. Necessidade de dilação probatório, com instauração do contraditório. Decisão mantida. Recurso desprovido... (Continua)