Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. COBRANÇA -
Sucessão processual - Preenchimento dos requisitos legais para a hipótese dos autos - Comparecimento espontâneo da parte que supre eventual irregularidade, a exemplo do ato citatório - CPC/2015, art. 239, § 1º. RECURSO DESPROVIDO... ()
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