Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. CURTO CIRCUITO.

Sentença de parcial procedência. Apelo da ré. Pedido de afastamento da indenização por danos morais, fixada em R$ 12.000,00. Inocorrência. Início de incêndio na madrugada, por pico de energia que causou curto circuito. Evidente falha na prestação de serviços, devendo responder, a concessionária, objetivamente pelos danos causados aos consumidores, nos termos do CDC, art. 14, caput. Ré que não se desincumbiu de seu ônus probatório. CDC, art. 6º, VIII e CPC, art. 373, II. Ofensa moral caracterizada. Situação que ultrapassa o mero dissabor cotidiano. Injusta aflição. Sentença mantida. Recurso desprovido com majoração dos honorários sucumbenciais. ... (Continua)