Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Execução de título extrajudicial - Deferimento da assistência judiciária gratuita à executada - Descabimento da insurgência manifestada pelo exequente - Hipótese que não se enquadra no rol taxativo do CPC/2015, art. 1.015 - Não evidenciada urgência na análise da questão, nos termos do decidido no recurso repetitivo RESp 1.696.396/MT - Recurso não conhecido