Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. SUSPENSÃO DE CONTA NO INSTAGRAM. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Irresignação da autora com relação ao indeferimento do pedido de tutela de urgência. Acolhimento. Plausibilidade do direito invocado. Probabilidade do direito e perigo de dano demonstrados em cognição sumária. Inteligência do CPC, art. 300. Conta suspensa de forma unilateral, por suposta violação à propriedade intelectual que não foi minimamente demonstrada, pelo menos até este momento. Autora que é cabeleireira e utiliza a conta na rede social com fins profissionais. Precedente desta C. Câmara. Determinação de que o réu restabeleça a conta da autora no Instagram, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, limitada ao valor da causa, de R$ 15.000,00. Decisão reformada. ... (Continua)