Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS FUNDADA EM NEGÓCIO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - RENÚNCIA AO MANDATO OUTORGADO PELO RÉU MANIFESTADA ENTRE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DESFAVORÁVEL E INÍCIO DA FASE DE EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA DA COMUNICAÇÃO DA RENÚNCIA AO MANDANTE - NÃO ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO CPC, art. 112 - INEFICÁCIA DA RENÚNCIA - RECONHECIMENTO - DECISÃO MANTIDA

AGRAVO DESPROVIDO