Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de declaração em apelação cível. Plano de saúde. Reembolso integral de despesas decorrentes de tratamento denominado Hemodiafiltração. Sentença de improcedência. Recurso não provido.

Oposição de embargos de declaração, sob alegação de omissão, obscuridade, contradição e erro material. Não ocorrência. Todas as questões relevantes foram integralmente analisadas. Limites do art. 1.022, CPC, que devem ser observados. Ausência de dúvida jurídica a ser dirimida.  Prequestionamento. Não há violação direta e frontal a dispositivos legais e constitucionais. Ainda que para fins de prequestionamento, deve-se respeitar os limites traçados pelo CPC, art. 1022. Matéria discutida considerada prequestionada. Embargos rejeitados