Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP CONTRATOS BANCÁRIOS. TRANSFERÊNCIA DA CUSTÓDIA DE VALORES DE INVESTIMENTO. INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL. TRANSMISSÃO DE HERANÇA. DESÍDIA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. TUTELA DE EVIDÊNCIA. CPC, art. 311. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONFUSÃO ENTRE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE E ALIENAÇÃO DE ATIVOS.
1.Devidamente realizado inventário na seara extrajudicial, as requerentes adquiriram ativos financeiros investidos pelos «de cujus por sucessão legal. ... ()
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