Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus. Descumprimento de medida protetiva de urgência e ameaça (Lei 11.340/2006, art. 24-A, caput, e CP, art. 147). Pleito de concessão da liberdade provisória. Prisão preventiva revogada na origem. Alvará de soltura expedido e cumprido. Perda do objeto. Impetração prejudicada