Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 554.4650.3079.9504

1 - TST AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANOS MATERIAIS. PENSÃO MENSAL. PERCENTUAL ARBITRADO. INCAPACIDADE TOTAL PARA A FUNÇÃO QUE EXERCIA. NECESSIDADE DE READAPTAÇÃO PROFISSIONAL. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL, COM DESTAQUE QUASE QUE INTEGRAL DA DECISÃO REGIONAL. INOBSERVÂNCIA DOS INCISOS I E III DO §1º-A DO CLT, art. 896. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido .

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