Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP POSSESSÓRIA -

Ação de reintegração de posse - Sentença de improcedência - Cerceamento de defesa, rejeitada - Alegação de ocupação irregular pelos réus de lote de terreno de posse e propriedade dos autores - Inviabilidade de discussão de qualquer título e de domínio que é próprio de ação petitória - Ausência de demonstração de posse anterior pelos autores sobre o imóvel objetado na ação - Apelados na posse do imóvel de data longeva, sem oposição, e com ação de usucapião aforada - Esbulho possessório não caracterizado - Inteligência do CPC, art. 561 - Sentença mantida - Recurso desprovido, e majorados os honorários advocatícios (CPC/2015, art. 85, §11)... (Continua)