Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelo embargante - Alegação de omissão e contradição quanto à cláusula de vencimento antecipado - Inocorrência - Matéria devidamente conhecida, analisada e fundamentada - Intuito de revisão - Caráter infringente - Prequestionamento - Desnecessidade de menção expressa de artigos de lei, bastando conhecimento e julgamento das questões de direito articuladas na lide - Precedentes do C. STJ - CPC/2015, art. 1.025 - Embargos declaratórios rejeitados.... (Continua)