Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONTRATO -

Prestação de serviços - Plano de saúde - Código de Defesa do Consumir - Aplicação - Autora, menor, diagnosticada com Doençade Ehler-Danlos (CID10: Q79.6), Doença Espondilite Anquilosante (CID10: M45), Doença Megapólise Transversa (CID 10: Q76. 4), Sacroilepite Bilateral (CID10M46.1), Entesite dos Músculos vasto laterais (CID10 M76) e Transtorno doEspectro Autista (CID10: F84.5) - Indicação de procedimento à menor, já internada, de Infiltração de ArticulaçõesSacroiliacas + Bloqueio Inversão Glútea + Neuronodulação Ganglio L - Liberação da equipe médica, sem a liberação dos insumos - Negativa de autorização - Inclusão, na apólice, de tratamento para a moléstia, devendo toda e qualquer medida tendente a minimizá-la ou eliminá-la ser coberta - Inteligência da Súmula 102, deste Tribunal - Presença dos requisitos do CPC, art. 300 - Multa - Afastamento/Redução - Inadmissibilidade - Coerência na quantia fixada, levando-se em conta o direito material buscado - Caução - Não incidência - Recurso improvido... (Continua)