Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Decisão que indeferiu a justiça gratuita à agravante pessoa física, além de indeferir a tutela de urgência.

1. Justiça gratuita. Não evidenciada a incapacidade financeira para arcar com as despesas processuais. 2. Tutela de urgência. Autor que teve acesso ao aplicativo de WhatsApp bloqueado. Pedido para reativação da conta e acesso ao conteúdo bloqueado e contatos. Parte ré que pode realizar o banimento de contas que representem risco a outros usuários ou que estejam em desconformidade com os padrões. Pressupostos do CPC, art. 300 não configurados. Contraditório indispensável. 3. Decisão mantida. Recurso desprovido