Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL CUMULADA COM DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - AGRAVANTE - PRETENSÃO - REVOGAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS INCIDENTES SOBRE O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - CABIMENTO - AGRAVADA - REQUISITOS DO CPC, art. 300 - PROBABILIDADE DO DIREITO - AUSÊNCIA - PERIGO DE DANO - DESCARACTERIZAÇÃO - INSURGÊNCIA - QUASE SEIS MESES APÓS O INÍCIO DOS DESCONTOS - DECISÃO COMBATIDA - REFORMA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO