Jurisprudência Selecionada

1 - TST I - AGRAVO DA TERCEIRA INTERESSADA - NORMA APARECIDA CARNIATO GENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. ÓBICE PROCESSUAL. SÚMULA 214/TST E CLT, art. 893, § 1º. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA.

Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da executada. Agravo conhecido e não provido. II - AGRAVO DA EXECUTADA - BANQUIVA RECAUCHUTAGEM DE PNEUS LTDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. Intempestivo o agravo apresentado após mais de um ano da publicação da decisão agravada. Agravo não conhecido.... (Continua)