Jurisprudência Selecionada

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO ADVOGADO DA RECLAMADA. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no CLT, art. 897-A Embargos de declaração rejeitados. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE . VÍCIO. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no CLT, art. 897-A Embargos de declaração rejeitados.