Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANOS MORAIS - COBRANÇA VEXATÓRIA EM POSTO DE GASOLINA - EXPOSIÇÃO E CONSTRANGIMENTO A TERCEIROS - FATO NÃO IMPUGNADO.
-Cobrança constrangedora de funcionário do corréu, e exposição perante terceiros (CDC, art. 42) - evidente dever de indenizar, arts. 186 e 927, do Código Civil. Danos morais devidos, quantia fixada em montante aquém dos paradigmas; ... ()
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