Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Ação de Indenização por Dano Material e Compensação por Dano Moral, que deferiu o pedido de antecipação de tutela para a realização de bloqueio de ativos financeiros através do Sisbajud em nome dos requeridos. Presentes os requisitos necessários à concessão da tutela provisória requerida. a parte autora instruiu a inicial com documentos hábeis que levam a crer a plausibilidade de suas alegações, havendo fortes indícios de pratica de golpe de leilão. Resta evidente a probabilidade do direito alegado. Presentes os requisitos previstos no CPC, art. 300. Precedentes desta C. Câmara. Decisão mantida. RECURSO IMPROVIDO