Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer. Decisão que indeferiu o pedido de tutela antecipada, objetivando a ligação de energia elétrica em imóvel. Insurgência do autor. Ausentes os pressupostos necessários à concessão de tutela provisória de urgência, previstos no CPC, art. 300. Decisão mantida. Recurso não provido
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