Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NÃO VERIFICADAS - NENHUMA HIPÓTESE DO CPC, art. 1.022 - TESES RECURSAIS QUE FORAM DEVIDAMENTE ENFRENTADAS NO V. ACÓRDÃO - DOCUMENTOS QUE COMPROVAM A MORADIA E A CORRESPONDÊNCIA DO REGISTRO - PREQUESTIONAMENTO AUSENTE - EMBARGOS REJEITADOS