Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE - PEDIDO DE ARRESTO/SEQUESTRO DE ATIVOS FINANCEIROS - REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICO -HOSPITALARES - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO JÁ REALIZADO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA.

Para a concessão da tutela de urgência, nos termos do CPC, art. 300, é necessária a presença cumulativa dos requisitos de probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. ... (Continua)