Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO ESPECIAL.

Juízo de retratação. Art. 1.039 e 1.040 do CPC/2015 . Fixação de multa nos embargos de declaração, em razão do caráter protelatório do recurso. Julgamento de repercussão geral no REsp. Acórdão/STJ, Tema 698 do STJ. Devolução dos autos à Turma Julgadora, para eventual adequação. Retorno dos autos à Presidência da Seção, nos termos do CPC/2015, art. 1.041 . ... (Continua)