Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Tutela de urgência para determinar à operadora de saúde que autorize a cirurgia necessária para retirada de tumor de hipófise por meio de técnica endonasal, incluindo o custeio dos materiais necessários. Paciente com diagnóstico de neoplasia de glândula hipofisara. Elementos que demonstram a ausência de liberação de todos os insumos necessários à cirurgia. Entendimento de que o médico que assiste a autora possui melhor capacidade de prescrever o procedimento necessário, incluindo quais são os materiais pertinentes. Necessidade de realização imediata da cirurgia ante o risco de danos irreversíveis. Preenchimento dos requisitos exigidos no CPC, art. 300. Recurso desprovido... (Continua)