Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DECLARATÓRIOS -

Alegação de contradição - Sucumbência recíproca estabelecida na sentença - Ausência de irresignação recursal por parte das embargantes - Preclusão - Estimativa dos honorários advocatícios sucumbenciais por equidade restrita às hipóteses de valor da causa ou do proveito econômico irrisório - Tema 1076/STJ - Necessidade de retificação do arbitramento, na hipótese, observando-se os parâmetros do CPC, art. 85, § 2º - Embargos parcialmente acolhidos.... (Continua)